Homem é condenado a 26 anos por latrocínio

Crime contra taxista ocorreu em 2011 na zona rural de Serrania, no Sul de Minas

Site de compras indeniza consumidor por falha na entrega de produtos

Consumidor requereu liminarmente que a loja fosse obrigada a entregar as mercadorias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação.

Litisconsórcio passivo. Procuradores distintos. Prazo em dobro. Advogados do mesmo escritório de advocacia. Partes casadas.

Crime de imprensa. Ofensa à honra. Radiodifusão. Queixa crime. Procuração. Requisitos. Prévia notificação.

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

TJRS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis, acompanhando entendimento já fixado pelo STJ e adotado por Tribunais estaduais e Turmas Recursais em todo o país

Por Carolina Vieira Bitante

Civil. Danos materiais. Publicação de anúncio em classificados de jornal.

Ocorrência de crime de estelionato pe;o anunciante. Incidência do CDC. Responsabilidade do jornal.

Patrulheiro. Homicídio. Crime que mantém relação com as funções profissionais exercidas pela vítima. Competência da Justiça Federal. Sentença de pronúncia exarada por juízo de direito. Nulidade.

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Sérgio Jacob Braga é advogado associado do escritório Cateb, Silvério & Advogados Associados, em Belo Horizonte, graduado pela PUC-Minas/Betim, membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e mestrando em Direito Público Internacional pela PUC-Minas. Júnia Maria de Lima Drummond é advogada em Belo Horizonte, graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos, especializada em Direito de Empresa pelo CAD; em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; e em Processo Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix.

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Eleição traz 20 novos senadores e sete reeleitos

Indenização. Dano moral. Fato ofensivo à esfera moral. Não-configuração. Indenização indevida. Sucumbência recíproca. Impossibilidade de compensação de honorários. Votos vencidos.

Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Seguridade social. Lei nº 8.212/91. Contribuição social. LC nº 84/96. Incidência sobre as comissões pagas aos corretores de seguro. Intermediação de serviços.

Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese da intermediação realizada pelo corretor, em favor das companhias de seguro.

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.

Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; mas STF rejeita recurso

Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso

Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas

As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.